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CNH sem autoescola: como funciona o novo processo em 2026

Desde dezembro de 2025, dá para tirar a CNH sem autoescola: a Resolução Contran nº 1.020 tornou opcional o curso em centro de formação, criou um curso teórico gratuito do governo e reduziu as aulas práticas mínimas para 2 horas. Os exames médico, psicológico, teórico e prático continuam obrigatórios. A seguir, o passo a passo atualizado em novembro de 2026, o que muda no bolso e como anda a contestação das autoescolas na Justiça.

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CNH sem autoescola: o que a Resolução 1.020/2025 mudou

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a norma por unanimidade em 1º de dezembro de 2025. Ela saiu numa edição extra do Diário Oficial da União datada de 9 de dezembro; alguns Detrans, como o do Paraná, registram 10 de dezembro como data de publicação. O texto entrou em vigor na publicação e substituiu a Resolução 789/2020, que regia a formação de condutores. A íntegra da Resolução 1.020 está no site do Ministério dos Transportes.

A mudança central é que a autoescola, o Centro de Formação de Condutores (CFC), deixou de ser caminho obrigatório. Ela continua existindo e pode ser contratada, mas agora divide espaço com o curso online do governo e com o instrutor autônomo, profissional autorizado pelo Detran que dá aula prática sem vínculo com escola.

PontoComo eraComo ficou
Curso teórico45 horas-aula obrigatóriasContinua obrigatório, sem carga mínima; pode ser feito de graça no app CNH do Brasil
Aulas práticas (categorias A e B)20 horas-aulaMínimo de 2 horas por categoria
Quem dá a aula práticaInstrutor de autoescolaInstrutor de autoescola ou instrutor autônomo autorizado pelo Detran
Carro da aula e da provaVeículo de autoescolaPode ser do instrutor ou do próprio candidato, sem adaptação obrigatória
Prazo do processo12 mesesTempo indeterminado
Fontes: Resolução Contran 1.020/2025, Detran-PR e Portal do Trânsito (consulta em nov/2026).

Na categoria ACC, de ciclomotores, as aulas práticas foram dispensadas. Na mudança para C, D ou E, o curso prático caiu de 20 para 10 horas-aula, e o exame toxicológico segue exigido nessas categorias por lei federal.

Passo a passo para tirar a CNH sem autoescola

A ordem abaixo segue o artigo 12 da resolução. Alguns Detrans organizam o agendamento de outro jeito, então confira o roteiro do seu estado.

  1. Curso teórico: faça pelo aplicativo CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes, sem custo, ou numa autoescola ou entidade de ensino a distância. Não existe carga horária mínima, e o certificado vai para o sistema nacional de habilitação (Renach).
  2. Abertura do processo: agende no Detran do seu estado a abertura do cadastro, a foto e a coleta biométrica, que continuam presenciais.
  3. Avaliação psicológica e exame médico: feitos por psicólogo e médico peritos autorizados, que avaliam se você tem condições de dirigir. Os dois seguem obrigatórios.
  4. Prova teórica: 30 questões de múltipla escolha, com aprovação a partir de 20 acertos. As perguntas saem de um Banco Nacional de Questões.
  5. Licença de Aprendizagem: com a aprovação no teórico, a União emite a licença em formato digital. É ela que permite treinar na via pública ao lado do instrutor.
  6. Aulas práticas: no mínimo 2 horas por categoria, com instrutor de autoescola ou autônomo autorizado. Você pode contratar quantas horas quiser além do mínimo.
  7. Exame de direção: o examinador soma pontos pelas falhas cometidas, e você é aprovado com até 10 pontos. O carro pode ser o seu.
  8. Permissão para Dirigir: aprovado, você recebe a permissão, válida por um ano. Cumprido esse período sem as infrações que impedem a troca, a CNH definitiva é expedida automaticamente.

Reprovou? A segunda tentativa no teórico e no prático sai sem taxa adicional. No começo da transição, o Detran-PR ainda aguardava parecer jurídico para aplicar o reteste gratuito, então confirme se o seu estado já adota a regra.

Atenção: treino na rua só vale com a Licença de Aprendizagem e com instrutor autorizado ao lado. Pegar o carro da família para praticar com um parente habilitado continua sendo dirigir sem habilitação, infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

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Instrutor autônomo: quem pode dar aula e como encontrar

O instrutor autônomo já existia na Lei 12.302/2010, mas quase não era usado. Agora o mesmo profissional pode trabalhar sozinho ou ligado a uma autoescola, desde que autorizado pelo Detran.

Os requisitos vêm da lei e foram reforçados pelo Ministério dos Transportes: ter ao menos 21 anos, ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos, não ter a carteira cassada e ter feito o curso de instrutor, além de direção defensiva e primeiros socorros. A resolução acrescentou a certidão negativa de antecedentes criminais. O prazo exigido sem infração gravíssima varia: o governo federal e o Detran-MA falam em 60 dias, e o Detran-PA, em 12 meses. Vale a regra do seu estado.

Desde maio de 2026, o aplicativo CNH do Brasil tem uma busca de instrutores e autoescolas por município e bairro, com avaliações de outros alunos e contato direto, inclusive por WhatsApp. O valor da aula é combinado entre aluno e instrutor, porque o governo não tabela esse serviço. No fim, você recebe um certificado digital com as horas feitas.

Mãos segurando o volante do carro
As aulas práticas podem ser feitas com instrutor autônomo autorizado pelo Detran.

Confira no aplicativo se o instrutor tem credencial válida, com QR Code, e combine se a aula será no carro dele ou no seu. A resolução permite usar o carro do candidato nas aulas e no exame sem duplo comando ou outra adaptação; o carro de aprendizagem eventual leva uma faixa branca removível de identificação. Se o carro for o seu, ele precisa estar com a documentação em dia: veja como emitir o CRLV digital e pagar o licenciamento anual.

Tirar CNH mais barato: o que muda nos custos

Não existe valor único nacional para a CNH: cada estado cobra suas taxas e cada instrutor define o preço da aula. O que dá para afirmar com fonte oficial é onde a conta encolheu.

  • Curso teórico: pode sair de graça pelo aplicativo do governo.
  • Aulas práticas: o mínimo caiu de 20 para 2 horas, e você paga só as que contratar.
  • Exames médico e psicológico: a Portaria Senatran 927/2025 fixou teto nacional de R$ 180 para os dois somados, e a Lei 15.428/2026 passou a prever preço único definido pela União, corrigido todo ano pelo IPCA.
  • Reteste: a segunda tentativa de cada prova sai sem taxa adicional.
  • Prazo: o processo não vence mais, então não é preciso reabrir tudo por ter passado de 12 meses.

Na transição, nem todo estado aplicou o teto de imediato: o Detran-PR informou que seguia cobrando R$ 404 pelos dois exames, com base em lei estadual, enquanto o Detran-TO divulgou o limite de R$ 180. Confira o valor no seu Detran.

O governo federal estima que o custo total possa cair até 80%, mas é projeção oficial, não medição. A economia real depende das taxas do estado e de quantas aulas você precisar.

Autoescolas contestam no STF e no Congresso: situação em nov/2026

A principal ação é a ADI 7.978, proposta no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), a pedido de sindicatos de autoescolas. O relator, ministro André Mendonça, não concedeu liminar e decidiu levar o caso direto ao plenário. Em junho de 2026, ele pediu informações à Presidência, ao Ministério dos Transportes e ao Contran. Até esta consulta, não encontramos julgamento. O resumo da ação no site do STF traz os pontos questionados.

Uma segunda ação, a ADI 8.008, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), mirava o artigo que libera o carro particular nas aulas e no exame. Em setembro de 2026, a ministra Cármen Lúcia não conheceu o pedido, ou seja, encerrou o caso sem analisar o mérito, por entender que a questão passa antes pelo Código de Trânsito. A regra segue valendo.

Na Câmara, deputados apresentaram projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a resolução logo depois da publicação. Em julho de 2026, o Ministério dos Transportes afirmou que 34 ações judiciais questionavam pontos da política e que nenhuma havia suspendido as novas regras.

Os argumentos de cada lado

  • Autoescolas e CNC: dizem que o Contran mudou por resolução o que exigiria lei, que a formação mais curta pode aumentar acidentes, que os estados perderam espaço na fiscalização e que autoescolas de cidades pequenas podem fechar.
  • Governo federal: afirma que nenhuma etapa do Código de Trânsito foi eliminada, que os exames seguem obrigatórios, que o custo afastava cerca de 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação e que mais de 5 milhões de processos de primeira CNH já foram abertos pela plataforma.

Enquanto o STF não julgar a ADI 7.978, a Resolução 1.020 continua em vigor. Uma decisão futura pode mudar pontos do processo, então confira as regras no Detran antes de pagar.

Itens para quem acabou de tirar a carteira

Quem acabou de se habilitar passa a cuidar do carro sozinho: um suporte firme deixa o GPS à vista sem tirar as mãos do volante, já que segurar ou manusear o celular dirigindo é infração gravíssima (art. 252, inciso V e parágrafo único, do CTB). O triângulo é equipamento obrigatório no carro, e o medidor de pressão ajuda na calibragem de pneu, um dos primeiros cuidados de todo motorista.

GPS à vista, mãos no volante
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Perguntas frequentes

Ainda precisa de autoescola para tirar a CNH?

Não. Desde dezembro de 2025, a Resolução Contran 1.020 permite fazer o curso teórico de graça no aplicativo CNH do Brasil e as aulas práticas com instrutor autônomo autorizado pelo Detran. A autoescola continua sendo uma opção para quem preferir.

Quantas aulas práticas são obrigatórias para tirar a CNH agora?

O mínimo é de 2 horas de aula prática por categoria, A ou B, contra 20 horas-aula na regra anterior. Na categoria ACC, de ciclomotores, as aulas práticas foram dispensadas. Você pode fazer mais aulas se não se sentir seguro.

Posso fazer a prova prática com meu próprio carro?

Sim. A resolução permite usar o carro do candidato nas aulas e no exame, sem duplo comando. A ação no STF contra esse ponto foi arquivada sem análise de mérito em setembro de 2026, e a regra segue valendo.

Os exames médico e psicológico continuam obrigatórios?

Sim. Exame médico, avaliação psicológica, prova teórica e prova prática continuam obrigatórios para a primeira habilitação. O que mudou foi o custo dos exames de saúde, com teto nacional definido pela Senatran; confira o valor aplicado no seu Detran.

O STF pode derrubar a CNH sem autoescola?

A ADI 7.978, das autoescolas, aguarda julgamento no plenário do STF, sem liminar concedida até nov/2026. Enquanto não houver decisão, a Resolução 1.020 está em vigor em todo o país.

Como encontrar instrutor autônomo credenciado?

Pelo aplicativo CNH do Brasil, que busca instrutores e autoescolas por município e mostra avaliações de outros alunos. Confira a credencial digital do instrutor e, na dúvida, confirme a autorização com o Detran do seu estado.

Fontes e referências

  1. Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025 (Ministério dos Transportes)
  2. Resolução Contran nº 1.020/2025 (texto publicado no DOU de 9/12/2025) (Detran-RS)
  3. Informações sobre as mudanças no processo de habilitação (Resolução Contran 1.020/2025) (Detran-PR)
  4. Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH (Agência Brasil)
  5. CNH sem autoescola: entenda o que muda e os prazos a partir de agora (Metrópoles)
  6. Contran aprova novas regras para a CNH; aulas obrigatórias em autoescolas deixam de valer (CartaCapital)
  7. Menos horas, mais flexibilidade: o que muda com o CNH do Brasil (Portal do Trânsito)
  8. Governo lança plataforma para facilitar obtenção da CNH (Agência Brasil)
  9. CNH do Brasil cria jornada digital nacional para instrutores de trânsito (Serpro)
  10. Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses (Agência Câmara)
  11. Sancionada lei que moderniza emissão da CNH e beneficia bons condutores (Agência Gov)
  12. Custo da CNH pode cair até 80% com projeto em estudo nos Transportes (Diário de Pernambuco)
  13. Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH (STF)
  14. STF dá andamento à ADI nº 7.978 que questiona Resolução do Contran sobre a formação de condutores (Sindautoescola.SP)
  15. STF pode derrubar a CNH sem autoescola? Entenda a ação no Supremo (Exame)
  16. O que está valendo na CNH sem autoescola após o STF rejeitar ação contra a mudança (Exame)
  17. Uso de carro particular em aulas para CNH continua permitido após ministra arquivar ação (Portal do Trânsito)
  18. Ação no STF contesta novas regras do Contran para tirar carteira de motorista (Gazeta do Paraná)
  19. Portaria GAB/PRES nº 298, de 9 de março de 2026 (Detran-TO) (LegisWeb)
  20. Tocantins já opera com novo formato de emissão da primeira CNH e renovação automática (Conexão Tocantins)
  21. Detran abre cadastro para instrutores de trânsito autônomos (Diário do Pará)
  22. Portaria Detran/MA nº 141, de 3 de março de 2026 (Detran-MA)
  23. Celular ao volante: quando o uso do telefone gera multa gravíssima (Doutor Multas)

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